Publicado em 09/01/2021, às 18h31 minutos
O Decreto Presidencial nº 10/21 de 08 de Janeiro actualiza as seguintes medidas:
FRONTEIRAS E CERCAS SANITÁRIAS
#A) A cerca sanitária nacional mante-se, as fronteiras continuam de Angola fechadas. Só sai de Angola se for emergência médica, regresso de cidadãos, viagens diplomáticas, motivos de trabalho, etc. Obrigatório teste RT-PCR com resultado negativo efectuado 72h antes do dia da viajem.
Para voos domésticos é obrigatório teste sorológico com resultado negativo efectuado 72h antes do dia da viajem.
CERCA SANITÁRIA DE LUANDA
#B A cerca sanitária de Luanda continua até às 23h59 min do dia 9 de Fevereiro de 2021.
Para entrar e sair de Luanda, para cidadãos permitidas pelo decreto, como exercícios de actividade económica, devem apresentar o resultado negativo do teste sorológico de SARS-COV-2 e o mesmo tem 7 dias de validade.
Violação da cerca sanitária: Multa de 250.000Kz a 350.000Kz.
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DEVER CÍVICO DE RECOLHIMENTO DOMICILIAR
Recomenda-se a todos cidadãos que se abstenham de circular em espaços e vias públicas e que permaneçam em casa das 22h às 5h da manhã, excepto para os deslocamentos necessários, como ir à escola, ao trabalho, as compras, etc.
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USO DE MÁSCARAS
É obrigatório o uso de máscaras na via pública, em sítios públicos fechados, inclusive em viaturas públicas e escolas.
Multa 10.000KZ a 15.000 kwanzas caso não use máscaras ou use incorrectamete (sem cobrir o nariz e a boca).
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QUARENTENA
Isolamento continua o domiciliar ou institucional caso este queira e comparticipe com os custos.
Violação da quarentena: multa de 150 mil a 250 mil kwanzas.
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ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
As aulas da 6ª Classe a 13ª Classe e no Ensino Superior vão continuar, como sempre.
As aulas no Ensino Primário (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Classes) vão recomeçar no dia 10 de Fevereiro de 2021, embora venha depender da evolução da situação epidemiológica, se os casos não aumentarem muito até lá, as aulas vão começar nesta data. No Público e no Privado.
Os alunos e professores com doenças de risco devem continuar em casa e fazer atividades a distância.
Os lanches para os meninos, durante o intervalo, serão na sala de aula.
As aulas a nível de Pré-Escolar ainda não têm data de início.
Cantinas escolares fechados.
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ACTIVIDADES RELIGIOSAS
Os cultos voltam a abrir 4 dias por semana conforme antes.
As peregrinações religiosas continuam proibidas.
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CIDADÃOS DE RISCO
Todos os cidadãos de riscos como pessoas idades igual ou superior a 60 anos, com hipertensão, gestantes, asmáticos, diabéticos e outras morbidades, estão dispensados da actividade laboral presencial, ficam em casa. Isso se aplica em instituições públicas ou privadas.
Os pais com filhos menores de 5 anos também continuam insetos de trabalho. Sempre que possível, podem fazer os trabalhos a partir de casa.
Devem apresentar um documento que comprovam que é pessoa de risco.
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SERVIÇO PÚBLICO
Funciona das 08h às 15h.
A força de trabalho público é de 75%.
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SERVIÇO PRIVADO
Funciona das 6h às 16h com 75% de força de trabalho.
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FUNERIAS
Quando a causa da morte for Covid o número máximo no cemitério agora reduziu para até 5 participantes.
Quando a causa da morte não for Covid o número máximo no cemitério será de até 20 participantes.
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TRANSPORTES PÚBLICOS E TAXIS
A lotação máxima continua até 75% e não têm horário de funcionamento.
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MOTOTAXI
Continuam a funcionarem a qualquer hora.
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MERCADOS E VENDA AMBULANTE
Os mercados, praças e zungas continuam a funcionar cinco dias por semana, Terça-feira, Quarta-feira, Quinta-feira, Sexta-feira e Sábado.
Horário: 6h as 15h.
Multa por desobedecer às regras: 10.000kz a 30.000Kz.
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ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INCLUINDO CANTINAS
Armazéns, boutiques, lojas, supermercados, cantinas, tabacarias, Cyber, Salões de Beleza, cabelarias e outros funcionam agora abrem das 7 às 22h e com a força de trabalho até 100% e o número de clientes dentro também agora passa a ser de 100%, mas mantendo sempre o distanciamento social.
Violação das regras: Multas de 200 mil a 400 mil kwanzas.
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VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS
Continua proibido a venda de bebidas alcóolicas na via pública!
Violação dessa regra: 25 mil a 50 mil kwanzas.
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RESTAURANTES, BARES E SIMILARES
Continuam a funcionar das 6h até 21h. Força de trabalho até 100%. Lotação 50%. No máximo 4 pessoas em cada mesa.
É proibido o atendimento no balcão, todos os consumidores devem ser atendidos nas suas respectivas mesas.
O serviço de takaway (entregas) das 6h até 22h.
Violação das regras: Multas de 200 mil a 350 mil e encerramento temporário do restaurante.
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CINEMAS
Os Cinemas continuam a funcionar com 50% até 21 horas.
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TREINOS E COMPETIÇÕES FEDERADAS
Mantêm-se autorizados os treinos desportivos nas modalidades federadas.
A partir do dia 18 de Janeiro serão permitidas a presença de público nos jogos ou modalidades federadas, mas apenas 10% da capacidade do recinto desportivo.
PRÁTICAS DESPORTIVAS INDIVIDUAIS, LASER (EXERCÍCIOS FÍSICOS) NA VIA PÚBLICA E JOGOS NOS BAIRROS
Os treinos e exercícios físicos individuais agora começam das 5h00 as 8h00 no período de manhã e de tarde das 17h00 às 20h30. Ajuntamento máximo agora é de até 10 pessoas.
Os jogos nos bairros continuam proibidos.
Violação dessas medidas: Multas de 20.000Kz a 30.000Kz.
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GINÁSIOS
Agora os ginásios que funcionam em espaço aberto foram permitidos, mas os que funcionam em espaços fechados continuam fechados.
Multa: de 20.000 Kz a 30.000 Kazs.
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SALÕES DE FESTAS E CASAS NOTURNAS (DESCOTECAS), CASAS DE JOGOS, ETC.
Continuam encerrados. Multa: de 200.000Kz a 300.000Kz.
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FEIRAS DE CULTURA E ARTE, MEDIATECAS, TEATROS, BIBLIOTECAS, MUSEUS, MONUMENTOS.
Continuam em funcionamento, capacidade de 50%.
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ESPECTÁCULOS E SHOWS DE MÚSICAS, DANÇAS
Estão permitidos espectáculos musicais com caráter não-dançante, até as 22h, com 50% de lotação, devendo os participantes estarem sentados e distanciados no mínimo 2 metros.
Multas: de 200.000Kz a 300.000Kz.
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AJUNTAMENTOS E FESTAS
Ajuntamentos domiciliares até 15 pessoas. Festas de aniversários, de casamento, de apresentação realizam-se mesmo em casa até 15 pessoas. Multa: 200 mil a 300 mil.
Ajuntamentos na via pública agora é de até 10 pessoas. Se promover um ajuntamento na rua com mais de 10 pessoas a multar a pagar será de 200.000Kz a 400.000Kz.
Festas em salões de festas e fora de casa estão proibidas, multas para o promotor do evento e para quem solicitou é de 200.000Kz a 300.000Kz.
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PRAIAS E ACTIVIDADES MARÍTIMAS
As praias e piscinas de acesso público, actividades de laser marinas e clubes navais continuam encerradas.
Multa: 30.000Kz a 50.0000Kz.
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VISITAS NOS HOSPITAIS
Não estão proibidas as visitas, mas os responsáveis dos hospitais podem determinar casos específicos em que não seja possível efectuar tais visitas.
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O Diploma entra em vigor a partir da meia-noite (00h) do dia 11 de Janeiro de 2021, Segunda-feira.
Luanda, aos 08 de Janeiro de 2021.
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