Caso 500 milhões: "Archer Mangueira afirma que a operação indiciava fraude”

O ex-ministro das Finanças, Archer Mangueira, declarou ontem em tribunal que, no primeiro encontro em Lisboa (Portugal) com os promotores da criação de um fundo de investimento estratégico para financiar projectos estruturantes em Angola, percebeu que a proposta "não era convincente do ponto de vista técnico, jurídico e financeiro."

Ouvido como declarante na primeira audiência deste ano no julgamento que decorre na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, Archer Mangueira disse sob juramento que, no encontro da capital portuguesa, descobriu que não estavam perante banco algum nem de sindicato bancário que iria liderar o processo de criação de um fundo de investimento. 

Na base do processo está uma alegada transferência ilegal de 500 milhões de dólares americanos do Banco Nacional de Angola para uma conta no Crédit Suisse de Londres, Inglaterra. A transferência era uma espécie de pagamento avançado para uma empresa criada pelos arguidos, a fim de montar uma operação de financiamento para Angola, no valor de 30 mil milhões de dólares. O plano assentava na constituição de um suposto fundo de investimento estratégico e na utilização da empresa Mais Financial Services, S.A., como instrumento de actuação.

Archer Mangueira esclareceu que, ao todo, seriam cerca de três mil milhões de dólares, sendo 1,5 mil milhões o valor da capitalização. Os 500 milhões de dólares transferidos para Londres e que depois foram revertidos para o Estado angolano, segundo Archer Mangueira, era apenas uma tranche do valor total a ser transferido.

“Estávamos perante uma operação que indiciava fraude, corríamos o risco de perder o dinheiro do Estado”, disse Archer Mangueira, que preferiu responder de pé durante horas às perguntas em instâncias do juiz, da acusação e da defesa.

O ex-ministro das Finanças, indicado pelo ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, para coordenar o processo de negociação para a criação do fundo de investimento, disse que terá sido José Filomeno “Zenu” dos Santos quem fez chegar a José Eduardo dos Santos uma carta do banco BNP Paribas a propor a criação do fundo de investimento.
Na reunião de Lisboa, em que estiveram presentes o então governador do BNA, Valter Filipe, e José Filomeno dos Santos “Zenu”, na qualidade de facilitador, Archer Mangueira disse que não ficou clara a essência da iniciativa.

“Depois de perceber que não estávamos diante de um banco, isso fez-nos espécie. Não havia, na reunião em Lisboa, um documento estruturado. Era uma apresentação em Powerpoint. Fizemos uma série de perguntas, mas quando tentássemos ir a fundo não obtivemos respostas porque um dos promotores, o cidadão holandês Hugo Onderwater, alegava segredos comerciais”, disse.
“As coisas não estavam claras, a origem dos fundos, os promotores, embora houvesse garantia de que eram recursos financeiros seguros. 

Mesmo não tendo ligação à dívida externa, não nos sentimos confortáveis com a situação”, disse Archer Mangueira, que garantiu que partilhou este cepticismo em relação ao projecto com o ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e com Valter Filipe.
O ex-ministro das Finanças disse que uma segunda reunião, a seguir a de Lisboa, aconteceu em Londres (Inglaterra), mas sem produzir resultados concretos.

Archer Mangueira disse que foram três horas de discussão sem as explicações de fundo da parte dos promotores sobre o projecto.
O ex-ministro das Finanças disse que o processo envolvia uma capitalização inicial do BNA de 1,5 mil milhões de dólares, a criação de um instrumento financeiro para a compra de acções no mercado de capitais e depois a criação do fundo de investimentos para projectos estruturantes. “Na reunião de Londres foi feita uma pressão, mas percebemos que as empresa envolvidas eram dormentes”, disse.
O ex-ministro afirmou que o BNA não tem competência para a constituição de um fundo de investimentos, mas sim o Ministério das Finanças e teria de ser registado em Angola. “O BNA gere a política monetária”, acentuou.

No processo, José Filomeno de Sousa dos Santos “Zenu” e Jorge Gaudens Pontes Sebastião estão pronunciados pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influências, e António Samalia Bule Manuel e Valter Filipe Duarte da Silva pronunciados pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato por transferência de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola para Londres (Inglaterra).
Hoje, são ouvidos, como declarantes, o governador do BNA, José de Lima Massano, João Domingos Santos Ebo e Álvaro Pereira.

Afastamento sem explicações

O ex-ministro das Finanças revelou em tribunal que chegou a ser afastado sem explicações do processo de instituição do fundo de investimentos, tendo sido entregue o dossier ao então governador do BNA, Valter Filipe.
“Em Junho de 2016, tomei contacto com a iniciativa. Recebi uma indicação para estabelecer contactos com o líder do BNP Paribas, que tinha enviado uma carta de intenções de uma página e meia ao então Presidente José Eduardo dos Santos para iniciar contactos exploratório”, declarou.
Archer Mangueira disse que foi afastado posteriormente na segunda fase do processo de instituição do fundo de investimento sem nunca ter sido formalmente notificado sobre o afastamento. “Fui afastado porque deixei de ser chamado para tratar do projecto. Percebi que tinha sido afastado e colocado Valter Filipe a tratar do processo”, reforçou.

“O processo teve três fases. Eu dirigi a primeira fase e depois o processo foi conduzido por Valter Filipe”, disse o ex-ministro das Finanças. Archer Mangueira disse que teve a informação da transferência dos 500 milhões de dólares depois de estar de fora. Lembrou que não chegou a ser assinado o memorando para a concretização do projecto, mas chegou a ser preparado. O mesmo memorando terá sido enviado ao Presidente José Eduardo dos Santos.

Clima de tensão entre Archer Mangueira e Valter Filipe

O clima na sala de audiências chegou a ser tenso quando Archer Mangueira e Valter Filipe tiveram pontos de vista divergentes sobre um memorando e um parecer que devia ser elaborado em conjunto por técnicos do BNA e do Ministério das Finanças para ser entregue a José Eduardo dos Santos.
Valter Filipe admitiu que chegou a elaborar o seu documento sem a participação de Archer Mangueira e entregar a José Eduardo dos Santos “por não se rever no documento do então ministro das Finanças.”

“O ministro Archer Mangueira disse que já não iria à audiência porque já havia enviado o seu parecer. Mesmo assim solicitei a audiência só que não aconteceu em conjunto porque fui informado que o PR José Eduardo dos Santos queria uma audiência só comigo”, disse Valter Filipe, acrescentando que foi nessa audiência em que José Eduardo dos Santos informou que ele mesmo iria liderar o processo, criando uma equipa para providenciar os contratos, sendo que o Governo só iria dar continuidade ao processo depois do BNA criar as condições necessárias.

Na resposta, Archer Mangueira disse que não era verdade que o então governador do BNA não se revia no documento numa reunião com o ex-Presidente da República. “Recebemos todos orientações para que criássemos uma equipa técnica para dar seguimento à negociação. Houve um parecer conjunto para ser entregue ao Presidente da República. Solicitei uma audiência ao Presidente da República para apresentarmos o parecer conjunto”, disse.

Na troca de palavras, o ex-ministro Archer Mangueira disse que não se lembrava de um telefonema de Valter Filipe e negou que tivesse visto um despacho a anular o memorando.